Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Duda SalabertPSOLRelator do projeto
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A relatora profere parecer favorável ao projeto, destacando a importância de incluir normas de combate ao racismo nos códigos de ética profissional.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de abr · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
15 de abr · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Duda Salabert.
31 de mar · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.
31 de mar · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de fev · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
06 de out de 2025 · CDHMIR
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4257/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais".
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