Projeto de Lei

PL 4258/2020

"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
19 de ago de 2020
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 13 de jun de 2023 · CFT

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 18 de out de 2022 · MESA

    Desapensação

    → Arquivada

  3. 18 de out de 2022 · PLEN

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/10/2022 - 13h55 - 140ª Sessão).

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