PL 426/2019

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2026/PS-GSE.

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

28 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de abr, 15:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

10 de abr, 12:49CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

30 de mar, 23:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mar, 17:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27 de mar, 17:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de mar, 22:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

06 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).

05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 213, Letra C.

05 de mar, 13:13CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

04 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

08 de dez, 12:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

08 de dez, 12:36CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

12 de nov, 20:48CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

30 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)

29 de out, 18:19CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra B.

02 de set, 14:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de ago, 14:47CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de ago, 11:34CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de ago, 13:25CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

12 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

12 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

12 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno

12 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

12 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques

12 de ago, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques

05 de ago, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

30 de jun, 21:17CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de jun, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

24 de jun, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

24 de jun, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno.

24 de jun, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

24 de jun, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.

15 de jun, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de mai, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021)

27 de mai, 16:52CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 426, de 2019, com substitutivo.

27 de mai, 16:52CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

17 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

11 de mar, 09:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de out, 15:19CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação do PL 426/2019, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24 de out, 15:19CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

02 de out, 21:53CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

19 de set, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)

18 de set, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

10 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 599, Letra A.

09 de set, 14:28CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CDC.

09 de set, 14:04CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de set, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de set, 09:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

04 de set, 09:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia

21 de ago, 18:39CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)

07 de ago, 13:50CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.

07 de ago, 13:50CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

24 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

25 de fev, 16:18CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 233.

18 de fev, 10:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 15:19PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 426/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".