Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança.
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Quem mais falou
Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO deputado indica este projeto de lei como um dos itens da pauta de requerimentos
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03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
A parlamentar defende a aprovação do projeto e propõe uma emenda para ajustar o prazo de vacância da lei.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça
Anunciou o projeto como item da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
23 de abr · CCJC
Recebimento
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
25 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4257/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde.
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