Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1857/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de out, 16:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2349/2019
11 de mar, 10:47CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
17 de dez, 12:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2349/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de ago, 16:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4268/2020, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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