Projeto de Lei

PL 4273/2023

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão do Esporte, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator. Em 15/10/2026, o deputado Luciano Vieira foi designado para relatar a proposta após mudanças na composição da comissão.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre o projeto para que, posteriormente, a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Mauricio do Vôlei

Mauricio do VôleiPLPresidiu a reunião

13 de dez de 2023 · Comissão aprova emenda à lei do esporte e impõe uso de câmeras em eventos esportivos

O presidente anunciou o projeto na pauta e acatou o pedido de retirada feito pelo relator para readequação do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
01 de set de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 31 andamentos

  1. 15 de out · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ).

  2. 10 de out · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 03 de jun · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).