Projeto de Lei

PL 4289/2024

Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de nov de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaincêndiovegetaçãoincêndio florestal.

Documentos oficiais

14 de mar, 17:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 43
Documento
13 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4902/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de nov, 21:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4289/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.