PL 4289/2025

10 de nov, 10:02CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4737/2025 a esta proposição.

06 de nov, 16:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4737/2025 à proposição PL-4289/2025.

06 de nov, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4737/2025.

01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

01 de out, 17:09CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

01 de out, 08:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de ago, 09:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4289/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Acresce o art. 136-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime do não reconhecimento de laudo médico válido por médicos especialistas dos Conselhos Regionais de Medicina e dá outras providências. ".