Projeto de Lei
PL 4290/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
28 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4290/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4197/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de out, 17:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4197/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 4290/2025".
Documento28 de ago, 09:41MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4290/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro. ".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
08 de out de 2025REQ 4197/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação do PL nº 4290/2025.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 29 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.