PL 43/2020

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 6477/2019.

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 6477/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6477/2019

01 de jun, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6477/2019

07 de fev, 15:51CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 150

06 de fev, 15:31MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6477/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 14:50PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 43/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A do Código Penal, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente".