Projeto de Lei

PL 430/2021

Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou a calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 11 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder PúblicouniversalizaçãoacessopopulaçãovacinaçãoPlano Nacional de Vacinação contra a Covid_19. _ ExtensãoobrigatoriedadeEmergência de saúde públicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-244/2021
28 de abr, 09:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-657/2021.
Documento
26 de abr, 12:17CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 336
Documento
23 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-244/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de fev, 16:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 430/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG) e Paulo Pimenta PT, que "Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou a calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 244/2021
Último andamento: 23 de mar, 17:07 · Recebimento