Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas para o setor de radiodifusão
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela comissão
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas para o setor de radiodifusão
O presidente da sessão anunciou o projeto, registrou a ausência dos autores do requerimento de retirada de pauta e retirou a matéria da pauta de ofício.
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15 de mai de 2024 · Propostas para expansão da energia nuclear e setor de tecnologia avançam
O deputado defende a aprovação do projeto, mas apresenta um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e evitar ambiguidades sobre a vigência da norma.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
01 de set de 2025 · CFT
Recebimento
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B.
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz, pelo Deputado Ossesio Silva.
25 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
25 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
10 de jul de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
09 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Diniz.
03 de jul de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
03 de jul de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
28 de mai de 2024 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024 PAG 119, Letra A.
→ Aguardando Parecer
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de mai de 2024 · CCOM
Recebimento
15 de mai de 2024 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de mai de 2024 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).
15 de mai de 2024 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de mai de 2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de abr de 2024 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2024)
17 de abr de 2024 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
17 de abr de 2024 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
09 de abr de 2024 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
11 de mar de 2024 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2023 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr de 2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
24 de set de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
03 de set de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
29 de ago de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 40.
26 de ago de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4300/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos".
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