Projeto de Lei

PL 4308/2020

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 21 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Serviços Postaisreduçãotarifafamíliaremessaobjeto postalpessoa presacustódiaterritório nacional.

Tramitação 35 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1581, Letra A.

    Documento
  2. 06 de dez, 10:27CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de dez, 15:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz.

  6. 05 de jun, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  7. 22 de mai, 10:16CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

    Documento
  8. 22 de mai, 10:16CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).

    Documento
  9. 17 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

  10. 13 de mar, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  11. 13 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 06 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  13. 26 de set, 16:26CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.

    Documento
  14. 26 de set, 16:26CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  15. 15 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

  16. 18 de mai, 12:17CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 26 de abr, 20:58CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 12 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  19. 11 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

  20. 23 de mar, 12:22CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  21. 22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  22. 15 de mar, 18:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão

  24. 14 de dez, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  25. 30 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  26. 23 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 21 de set, 15:54CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

    Documento
  28. 21 de set, 15:54CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento
  29. 20 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

    Documento
  30. 01 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição