Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1581, Letra A.
Documento06 de dez, 10:27CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez, 15:36CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz.
05 de jun, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22 de mai, 10:16CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
Documento22 de mai, 10:16CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Documento17 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
13 de mar, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26 de set, 16:26CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.
Documento26 de set, 16:26CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Documento15 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
18 de mai, 12:17CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de abr, 20:58CCOMAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
23 de mar, 12:22CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
15 de mar, 18:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
30 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
23 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21 de set, 15:54CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Documento21 de set, 15:54CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS).
Documento20 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Documento01 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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