Projeto de Lei

PL 4316/2023

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a preservação do sossego dos usuários de serviços de telecomunicações.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1226/2021
Último andamento
13 de set, 00:00 · Publicação de Proposição

Tramitação 3 andamentos

  1. 13 de set de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.

  2. 12 de set de 2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1226/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 05 de set de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4316/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a preservação do sossego dos usuários de serviços de telecomunicações".

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