Projeto de Lei

PL 432/2020

Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

03 de mar de 2020

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

14 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2022.
18 de mar de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5646/2020.
16 de mar de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 70
12 de mar de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de mar de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 432/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências".