Projeto de Lei

PL 4321/2025

Estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais

Tramitando em Conjunto Em CSPCCO Apresentada em 29 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DiretrizesprevençãorastreabilidadeenfrentamentoLavagem de dinheirofinanciamentoterrorismoSistema financeiroMercado de capitaisCrime organizado.

Tramitação 6 andamentos

  1. 09 de dez, 16:44CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4318/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de out, 18:20CSPCCOTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4318/2025.

  3. 13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.

  4. 13 de out, 13:22CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  5. 06 de out, 12:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4318/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 29 de ago, 12:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4318/2025
Último andamento
09 de dez, 16:44 · Notificacao para Publicação Intermediária