PL 4323/2012

09 de nov, 14:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5320/2023.

29 de mar, 18:34PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

25 de set, 14:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3000/2015.

25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

10 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-7028/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30034 COL 01.

22 de ago, 10:25PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4323/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque".