Projeto de Lei
Institui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
08 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1818/2026 à proposição PL 3714/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3714/2025.
12 de jun de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar de 2025 · CE
Recebimento
17 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 53.
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5602/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4327/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.