PL 4329/2019

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3138/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de set, 11:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3138/2019

07 de mai, 12:19CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3138/2019

27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 477.

27 de ago, 16:39CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

26 de ago, 11:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3138/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 17:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4329/2019, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF), que "Altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher".