Projeto de Lei
PL 4336/2025
Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Cultura. Em 03/11/2026, o relator, deputado Defensor Stélio Dener, apresentou parecer favorável com uma sugestão de mudança no texto.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
A votação está marcada para ocorrer em uma reunião deliberativa da Comissão de Cultura, em 11/11/2026 às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Baleia Rossi MDB
- Relator
- Defensor Stélio Dener UNIÃO
- Apresentada em
- 01 de set de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Homenagens e Datas Comemorativas, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
03 de nov · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), pela aprovação, com emenda.
03 de nov · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).
14 de abr · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
25 de mar · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
24 de mar · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
13 de out de 2025 · CCULT
Recebimento
06 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4336/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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