Projeto de Lei

PL 4337/2024

Tipifica como crime o estelionato sentimental.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Código-lei nº 2.848 de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimôniotipicidade penalestelionato sentimentalfraudetipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 06 de ago, 19:21CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 4366/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 17:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 71

    Documento

  4. 13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3023/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 12 de nov, 16:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4337/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Tipifica como crime o estelionato sentimental".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3023/2024
Último andamento
06 de ago, 19:21 · Notificacao para Publicação Intermediária
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