PL 3023/2024

22 de dez, 17:54MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-5639/2025 à proposição PL-3023/2024.

22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5639/2025.

06 de ago, 19:21CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 4366/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 15:02MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4337/2024 à proposição PL-3023/2024.

13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4337/2024.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 311

26 de ago, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4366/2023. Por oportuno, revejo a distribuição da matéria, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o art. 32, inciso IV, alínea “e”, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de ago, 15:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3023/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o estelionato sentimental como crime e estabelecer majoração de pena quando a vítima for mulher".