Projeto de Lei

PL 4352/2024

Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir e tipificar o crime de ecoterrorismo (terrorismo ambiental), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 12 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoTerrorismoTipificação de condutaCrime ambientalCriminalidadeMeio ambienteCrime contra a flora.

Documentos oficiais

26 de nov, 17:39CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 3635/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 63.
Documento
17 de mar, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de nov, 18:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4352/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir e tipificar o crime de ecoterrorismo (terrorismo ambiental), e dá outras providências.".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3635/2024
Último andamento: 26 de nov, 17:39 · Notificacao para Publicação Intermediária