Projeto de Lei

PL 4358/2021

“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator para analisar o texto na próxima etapa desde 09/11/2026. Em 12/08/2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri.

Próximo passo

A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um novo relator para prosseguir com a análise da matéria.

No debate

Em 12/08/2026, o deputado Tadeu Veneri conduziu os procedimentos da comissão e solicitou substituição na relatoria do projeto. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Tadeu Veneri

Tadeu VeneriPTRelator do projeto

12 de ago · Projetos ampliam proteção laboral para vítimas de violência e preservam memória política

O parlamentar informou que é o relator do projeto e passou a condução da reunião para outro deputado.

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Tadeu Veneri

Tadeu VeneriPTRelator do projeto

27 de mai · Parlamentares divergem sobre memória da ditadura e políticas de combate ao racismo

O deputado relata o projeto defendendo sua rejeição por entender que os recursos das multas devem permanecer vinculados aos fundos penitenciários em vez de serem redirecionados.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de dez de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 35 andamentos

  1. 09 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2026, Letra A.

  2. 06 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de nov · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)