Projeto de Lei
PL 4364/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania digital brasileira, incentivar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica nacional e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 19:57MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4364/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania digital brasileira, incentivar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica nacional e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição
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