Projeto de Lei

PL 4218/2025

Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O deputado Jadyel Alencar foi designado para a função em 12/02/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que os membros da comissão votem em seguida.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
26 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 14 andamentos

  1. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.

  2. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4398/2026

  3. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4394/2026 à proposição PL 4387/2026.