Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Comunicação aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O deputado Jadyel Alencar foi designado para a função em 12/02/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que os membros da comissão votem em seguida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
3 projetos tramitam junto com este
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Política nacional para armazenamento e proteção de dados críticos (PL 4387/2026)
Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.
Tramita junto com este
Regras para contratação de computação em nuvem pelo governo federal (PL 4364/2026)
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania dig...
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PL 4398/2026
Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4398/2026
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4394/2026 à proposição PL 4387/2026.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4387/2026
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4364/2026
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
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