Projeto de Lei · PL 4387/2026
Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com outros, ou seja, segue o rito do projeto principal que é o PL 4218/2025. Desde 26/10/2026, ele está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovado apenas por esses grupos sem precisar ir ao Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
16 de nov · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4394/2026 a esta proposição.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4394/2026
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 4218/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4387/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências".
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