Projeto de Lei · PL 4387/2026

Política nacional para armazenamento e proteção de dados críticos

Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, ou seja, segue o rito do projeto principal que é o PL 4218/2025. Desde 26/10/2026, ele está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovado apenas por esses grupos sem precisar ir ao Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4218/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 16 de nov · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4394/2026 a esta proposição.

  2. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4394/2026