Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Comunicação aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O deputado Jadyel Alencar foi designado para a função em 12/02/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que os membros da comissão votem em seguida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
3 projetos tramitam junto com este
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Política nacional para armazenamento e proteção de dados críticos (PL 4387/2026)
Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.
Tramita junto com este
Regras para contratação de computação em nuvem pelo governo federal (PL 4364/2026)
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania dig...
Tramita junto com este
PL 4398/2026
Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4398/2026
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4394/2026 à proposição PL 4387/2026.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4387/2026
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4364/2026
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
11 de fev · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de fev · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Caveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de dez de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)
11 de dez de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).
→ Aguardando Parecer
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de out de 2025 · CCOM
Recebimento
01 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4218/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências".
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