PL 4378/2020

12 de set de 2023 · CCOM

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

30 de ago de 2023 · MESA

Arquivamento

Arquivado

30 de ago de 2023 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/08/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

16 de ago de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/08/2023)

16 de ago de 2023 · MESA

Despacho

Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 4.378/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previstono artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se.

→ Arquivada

23 de mar de 2023 · CCOM

Recebimento

22 de mar de 2023 · CCTI

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

15 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

→ Arquivada

31 de jan de 2023 · CCTI

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Rocha, deixou de ser membro da Comissão

→ Aguardando Encaminhamento

21 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1673/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4378, de 2020".

→ Arquivada

13 de jun de 2022 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA)

27 de abr de 2022 · CCTI

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

26 de mai de 2021 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

13 de mai de 2021 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)

12 de mai de 2021 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)

19 de abr de 2021 · CCTI

Recebimento

16 de abr de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 425

→ Aguardando Encaminhamento

15 de abr de 2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de ago de 2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4378/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública".