Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
20 de fev · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar de 2025 · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 83.
17 de mar de 2025 · CCULT
Recebimento
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3005/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4380/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional".
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