Projeto de Lei

PL 4389/2004

Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 29/07/2026, onde aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta. O texto mudou de rito em 23/07/2026 e agora precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jonas Donizette

Jonas DonizettePSB

01 de jul · Projetos de infraestrutura ferroviária e mudanças no trânsito avançam em pauta

O deputado orientou a rejeição do projeto por considerar que o texto não oferece inovação ao ordenamento jurídico.

Ver fala completa

Ismael AlexandrinoRelator do projeto

13 de dez de 2023 · Projetos de doenças raras e telemedicina avançam em votação na Câmara

Relatou o projeto aprovando a gratuidade para transplantes mas propondo a exclusão da parte sobre transporte gratuito de cadáveres.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de nov de 2004
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 110 andamentos

  1. 29 de jul · CFT

    Recebimento

  2. 23 de jul · SGM

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.389/2004, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 17 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.