O deputado orientou a rejeição do projeto por considerar que o texto não oferece inovação ao ordenamento jurídico.
Ver fala completaProjeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 29/07/2026, onde aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta. O texto mudou de rito em 23/07/2026 e agora precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado orientou a rejeição do projeto por considerar que o texto não oferece inovação ao ordenamento jurídico.
Ver fala completaIsmael AlexandrinoRelator do projeto
13 de dez de 2023 · Projetos de doenças raras e telemedicina avançam em votação na Câmara
Relatou o projeto aprovando a gratuidade para transplantes mas propondo a exclusão da parte sobre transporte gratuito de cadáveres.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
29 de jul · CFT
Recebimento
23 de jul · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.389/2004, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · CVT
Ofício 244/2026-CVT à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Jonas Donizette
22 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PL 4389/04 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
22 de jun · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
18 de jun de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024)
29 de mai de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
29 de mai de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
18 de dez de 2023 · CVT
Recebimento
14 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de dez de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de nov de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023).
23 de nov de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
23 de nov de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 7 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
07 de jul de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
19 de jun de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
20 de set de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emenda.
20 de set de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
27 de mar de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mar de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
14 de mar de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai de 2016 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
24 de nov de 2015 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para reformulação do parecer
02 de jun de 2015 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
02 de jun de 2015 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 4389/2004, do dep. João Campos que "Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
01 de jun de 2015 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 4389/2004, do dep. João Campos que 'Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo'".
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai de 2015 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
06 de mai de 2015 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
28 de abr de 2015 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
28 de abr de 2015 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mar de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
02 de fev de 2015 · MESA
Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de set de 2011 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição.
29 de set de 2011 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
03 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 54/2011, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de abr de 2010 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
07 de abr de 2010 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
17 de mar de 2010 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
23 de set de 2009 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de set de 2009 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
08 de set de 2009 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação parcial, com substitutivo.
08 de set de 2009 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
08 de jul de 2009 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
16 de jun de 2009 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
18 de mar de 2009 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP)
05 de mar de 2009 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
02 de dez de 2008 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
09 de out de 2008 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
18 de ago de 2008 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
16 de jul de 2008 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
12 de mai de 2008 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
12 de mai de 2008 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
20 de fev de 2008 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com emenda.
20 de fev de 2008 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde
28 de nov de 2007 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
28 de nov de 2007 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
28 de nov de 2007 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
13 de nov de 2007 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
30 de out de 2007 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de out de 2007 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe.
24 de set de 2007 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação.
24 de set de 2007 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde
28 de ago de 2007 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de ago de 2007 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
16 de ago de 2007 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
15 de ago de 2007 · CSAUDE
Recebimento
13 de ago de 2007 · CVT
Devolução à CCP
30 de jul de 2007 · CCP
À CVT o Memorando nº 179/07 - COPER solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2007 · MESA
Deferido o Requerimento Redistribuição, Requerimento n. 1.305/2007, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.389/2004, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD de 18/07/07 PÁG 36836 COL 01.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jul de 2007 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2007 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 1305, de 2007, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita a revisão do despacho aposto ao PL nº 4389, de 2004.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de jun de 2007 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição.
13 de jun de 2007 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
02 de abr de 2007 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2007 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
21 de mar de 2007 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mar de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.
06 de fev de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de mai de 2006 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de mai de 2006 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Giacobo.
15 de dez de 2005 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação.
08 de mar de 2005 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
02 de mar de 2005 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
25 de fev de 2005 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18 de fev de 2005 · CVT
Abertura de Prazo
14 de dez de 2004 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
25 de nov de 2004 · CVT
Recebimento
24 de nov de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 4389 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2004 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10 de nov de 2004 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
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