
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O presidente declarou encerrada a discussão, abriu a votação e solicitou o registro de votos dos deputados sobre o projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4397/2024
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal em 23/04/2026. A matéria aguarda despacho no Senado desde 24/04/2026.
Próximo passo
O projeto deve ser lido e distribuído para análise das comissões temáticas do Senado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O presidente declarou encerrada a discussão, abriu a votação e solicitou o registro de votos dos deputados sobre o projeto.
Ver fala completa
Marx BeltrãoUNIÃORelator do projeto
22 de abr · PLENÁRIO
O relator declara pela constitucionalidade e aprovação do texto na forma de um substitutivo conjunto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Política, Partidos e Eleições
23 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2026/SGM-P.
23 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
22 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
22 de abr · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.397-A/2024).
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22 de abr · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado.
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22 de abr · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
07 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
06 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).
16 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5779/2025, por ter sido aprovado o REQ 1306/2026 que está apensado ao primeiro.
16 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1306/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5779/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este o PL 5779/2025
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de mar de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 620
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4397/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias".
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