PL 4401/2021

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 112/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

22 de dez, 13:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 679/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “ Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições. ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.478, de 21 de dezembro de 2022".

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14478/2022. DOU 22/12/22 PÁG 03 COL 01.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 637/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 636/2022/PS-GSE.

01 de dez, 16:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

29 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.401-D/2021).

29 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: NOVO: destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei n. 4.401/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: CIDADANIA: destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei n. 4.401/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 11: PL: destaque para votação em separado do(a) art. 13 do substitutivo do Senado Federal, com vistas a sua manutenção. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4401/21, com vistas à sua manutenção. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, com vistas à sua manutenção no texto. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 6: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, com vistas à sua manutenção no texto. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PDT: destaque, com vistas à rejeição, do §2º do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 4.401, de 2021 (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei n. 4.401/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §2º do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 4.401, de 2021 (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Expedito Netto (PSD-RO).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei n. 4.401/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, com vistas à sua manutenção no texto. (art. 161, I).

29 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as alterações nos incisos III e IV do artigo 3º, assim como a inclusão de novo parágrafo naquele artigo; a inclusão do inciso II no artigo 4º e a redação do inciso VIII (renumeração do inciso VII aprovado pela Câmara dos Deputados, cujo texto deve ser mantido); a modificação do art. 7º (com o restabelecimento do art. 7º, aprovado pela Câmara dos Deputados); a inclusão do parágrafo único no artigo 9º; as alterações no artigo 10; a inclusão de parágrafos no novo artigo 13, mantendo o caput; e a redação da cláusula de vigência, devendo ser mantida a aprovada pela Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.