PL 4402/2016

18 de mai, 12:57CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

10 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

10 de mai, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 507/2023, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do PL 4.402/2016, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 507-A/2023).

10 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT).

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

10 de mai, 13:56PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.

10 de mai, 13:56PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.

10 de mai, 13:56PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 ao PL 507/2023, apensado.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, principal, de todos os apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10 de mai, 13:56PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de mai, 16:39MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).

10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

10 de mai, 12:05MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).

10 de mai, 11:40MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).

09 de mai, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)

09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023).

09 de mai, 15:48MESAArquivada

Distribuição

Deferidos os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 1.420/2023 e n. 1.421/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 507/2023, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.342/2020, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.065/2020. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.065/2020, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.402/2016, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 590/2023. Em decorrência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.402/2016 para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência (art. 155 do RICD). Por fim, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016 à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].”

05 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 1421/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 590/2023 ao PL 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".

05 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1420/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4342, de 2020, que “Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, que “Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências".

05 de mai, 13:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3660/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 675/2023, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 442/2023, do PL 348/2022, do PL 1254/2022, do PL 214/2023, do PL 542/2023, do PL 590/2023 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.

05 de mai, 13:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

25 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 21:11CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-8981/2017, PL-1223/2019, PL-5617/2020, PL-2133/2021, PL-2970/2021, PL-3891/2021, PL-4097/2021, PL-26/2022, PL-348/2022, PL-398/2022, PL-1254/2022, PL-1612/2022, PL-214/2023, PL-442/2023, PL-542/2023, PL-590/2023 apensadas.

12 de abr, 20:21MESAArquivada

Distribuição

Deferido o o Requerimento n. 1.166/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.166/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 507/2023 do Projeto de Lei n. 3.891/2021.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 507/2023 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação urgente e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.402/2016, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.402/2016: CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]..

12 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1166/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer que o PL 507/2023 seja desapensado do PL 3.891/2021 e da respectiva árvore de apensados, passando a tramitar de forma individual".

12 de abr, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de abr, 17:07CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

12 de abr, 15:47MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1157/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 4402/2016, por tratarem de matérias correlatas".

11 de abr, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 507/2023, por ter sido aprovado o REQ 850/2023 que está apensado ao primeiro.

03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

31 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

05 de dez, 09:13CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2022)

05 de jul, 10:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 348/2022, do PL 1254/2022 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo.

05 de jul, 10:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

19 de fev, 20:30MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de abr, 12:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jhonatan de Jesus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

10 de nov, 14:10MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8981/2017.

12 de set, 16:25CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação.

12 de set, 16:25CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

25 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

10 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

29 de fev, 16:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 09 COL 01.

26 de fev, 10:17MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

17 de fev, 14:09PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4402/2016, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos".

12 de abr de 2023REQ 1157/2023Apensação

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas.