Projeto de Lei

PL 4408/2023

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Márcio Correa MDB

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Conselho deliberativoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)fixaçãoíndice de reajusteÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de set, 15:43CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set, 07:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2160/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de set, 15:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4408/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Correa (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2160/2021
Último andamento: 25 de set, 15:43 · Recebimento