PL 4414/2025

17 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.

17 de out, 16:17CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

15 de out, 19:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de set, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4414/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de alimentos de consumo imediato informarem em seus cardápios a quantidade de proteína em gramas (g) contida em cada prato".