Projeto de Lei

PL 4415/2023

Dispõe sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 12 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériogarantiatrabalhadoroposiçãopagamentocontribuição sindical.

Documentos oficiais

25 de set, 09:33CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4513/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de set, 16:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4415/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Dispõe sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho".
Documento

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