PL 4416/2021

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

13 de dez, 20:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 680/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.753, de 12 de dezembro de 2023'".

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14753/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 01.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 607/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2023.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 606/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2023-SGM-P

23 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, com parecer pela rejeição.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

22 de nov, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416-D, de 2021.

21 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 14:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

08 de nov, 10:19CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

07 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 08/11/2023, Letra F.

07 de nov, 18:18CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3307/2023.

07 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3307/2023 do Sr. Júlio Cesar que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

07 de nov, 13:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovado o Parecer.

01 de nov, 12:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

30 de out, 18:17CPOVOSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal.

30 de out, 18:17CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

20 de out, 11:17CPOVOSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.

20 de out, 11:17CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

10 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

09 de out, 00:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

26 de set, 20:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3307/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO".

25 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Alteração da forma de apreciação da matéria em decorrência de ter sido apreciada nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD)..

25 de set, 11:50CPOVOSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra E.

22 de set, 07:38MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 840/23SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que "altera a Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)"

14 de set, 17:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”".

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2023/PS-GSE.

09 de ago, 19:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

01 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

20 de jun, 10:26CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 15:17MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de jun, 21:50MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).

30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.

29 de mai, 17:48CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de mai, 11:01CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

24 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

24 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

24 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

23 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

18 de mai, 12:57CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

10 de mai, 10:00CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Eduardo Bismarck

18 de abr, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

14 de abr, 13:15CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

14 de abr, 13:15CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

13 de abr, 13:43CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)

21 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

14 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Informativo CONOF

08 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra B.

08 de dez, 08:37CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de dez, 17:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 16:53CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

07 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

07 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides ().

07 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

02 de dez, 07:56CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

02 de dez, 07:56CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

01 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

17 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.

17 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)

16 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

16 de nov, 09:27CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11 de nov, 14:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de nov, 11:54CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

09 de nov, 10:30CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de out, 09:44CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

03 de out, 09:44CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

07 de jun, 00:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

24 de mai, 00:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

04 de fev, 09:12CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1028

02 de fev, 20:45MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de dez, 15:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".

26 de set de 2023REQ 3307/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Júlio Cesar (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.