Projeto de Lei

PL 4420/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte individual privado de passageiros.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2911/2025 na Comissão de Trabalho. O último andamento ocorreu em 22/07/2026 com a designação de um relator para o projeto principal que absorveu esta proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a proposta, na Comissão de Trabalho.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator apresentou parecer favorável com substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 4420/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2911/2025
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 8 andamentos

  1. 22 de jul · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 2911/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de dez de 2025 · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 2911/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez de 2025 · CTRAB

    Recebimento