Projeto de Lei

PL 2911/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando que o relator, deputado Marcos Tavares, apresente o seu parecer. O parlamentar foi designado para a função em 22/07/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer para que, na sequência, a comissão vote se aprova ou não a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que ele tramita apensado ao outro projeto mencionado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 34 andamentos

  1. 22 de jul · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

  2. 05 de mar · CTRAB

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 03 de fev · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão