Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando que o relator, deputado Marcos Tavares, apresente o seu parecer. O parlamentar foi designado para a função em 22/07/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer para que, na sequência, a comissão vote se aprova ou não a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Parecer
26 de nov de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.
26 de nov de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Valadares, em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação da matéria.
25 de nov de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 4420/2025, apensado, com Substitutivo.
25 de nov de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
14 de nov de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 4420/2025 apensado, com Substitutivo.
14 de nov de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
10 de nov de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), em razão da apensação do PL 4420/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4420/2025.
→ Aguardando Parecer
17 de out de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
17 de out de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
08 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de set de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2025)
23 de set de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
23 de set de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
04 de set de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2911/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros".