Projeto de Lei

PL 4431/2020

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Limite máximotempo de esperarealizaçãoprocedimento médicoassistência ambulatorialunidade de saúdeRede pública de saúde.

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 02:57CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 666.

    Documento
  7. 21 de dez, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4841/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 02 de set, 11:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4431/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4841/2012
Último andamento
16 de mar, 00:00 · Notificações