Projeto de Lei · PL 4431/2026

Política nacional de drenagem urbana em áreas de pequena escala

Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.

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O projeto está tramitando junto ao Projeto de Lei 4772/2025 desde 29/10/2026. Por tratar de temas semelhantes, ele segue o andamento da proposta principal nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4772/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 3 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4584/2026

  2. 29 de out · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 4772/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências".