Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
17 de abr, 18:05CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 18:13CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
05 de fev, 18:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de mar, 16:44CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 275 COL 01.
Documento29 de fev, 15:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de fev, 14:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4439/2016, pelo Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que: "dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado na língua brasileira de sinais - libras, nas unidades de saúde da rede pública e particular".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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