Projeto de Lei

PL 4439/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedaderede privada de saúderede pública de saúdeintérpreteLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)atendimento ao públicopessoa com deficiênciadeficiência auditiva.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015

  2. 17 de abr, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015

  3. 12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de mai, 18:13CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015

  5. 25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

  6. 05 de fev, 18:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 01 de mar, 16:44CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 275 COL 01.

    Documento
  10. 29 de fev, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 18 de fev, 14:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4439/2016, pelo Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que: "dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado na língua brasileira de sinais - libras, nas unidades de saúde da rede pública e particular".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1769/2015
Último andamento
10 de jul, 19:06 · Recebimento