Projeto de Lei

PL 4440/2020

Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nereu Crispim PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrecursosincentivo financeiroAgente comunitário de saúdeAgente de combate às endemias.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

26 de nov, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
11 de nov, 13:30CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr, 16:13CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 10:54CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-460/2019
13 de ago, 00:00CFTArquivada
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 19:05CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-460/2019
08 de abr, 00:00CASPArquivada
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 983/2024., para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 00:00CASPArquivada
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 460/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 13:39CASPArquivada
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-460/2019
10 de mar, 10:54CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 679.
Documento
21 de dez, 10:19MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-460/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 14:17PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4440/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de nov, 00:00 · Arquivamento