PL 4442/2020

14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1255/2020

07 de out, 10:52CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1255/2020

16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 449.

16 de abr, 17:16CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

15 de abr, 11:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1255/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de set, 14:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4442/2020, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG), que "Suspende-se, durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federal, Estadual, Distrital e Municipal ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND), Certidão de Regularidade de FGTS (CND FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS)".