Projeto de Lei

PL 445/2026

Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4519/2025 desde 13/03/2026. Em 04/11/2026, foi apresentado um requerimento pelos deputados Ricardo Abrão e Adolfo Viana para que o projeto passe pelo regime de urgência, permitindo votação direta no Plenário.

Próximo passo

O Plenário da Câmara dos Deputados precisa votar o requerimento de urgência apresentado em 04/11/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Erika Hilton

Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião

10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção

A deputada anunciou o projeto na pauta e designou a relatora para a leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4519/2025
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de nov · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4387/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Ricardo Abrão (PSDB/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº 445/2026".

  2. 07 de jul · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2513/2026 a esta proposição.

  3. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2513/2026

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