Projeto de Lei
PL 4453/2019
Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
12 de set, 11:25CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 11186/2018, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 09:30CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11186/2018
27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 535.
Documento27 de ago, 17:01CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
26 de ago, 15:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11186/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de ago, 11:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4453/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 11186/2018
- Último andamento
- 12 de set, 11:25 · Notificações
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