Projeto de Lei

PL 446/2019

Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)doulaparturientetrabalho de partoPuerpériomulher.

Documentos oficiais

07 de jul, 20:07MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2023.
Documento
27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
17 de ago, 10:16MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2022.
Documento
18 de fev, 17:01CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
18 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 107.
Documento
14 de fev, 10:55MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5304/2013
Último andamento: 07 de jul, 20:07 · Notificação de Apensação