Projeto de Lei

PL 446/2022

Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Otoni de Paula PSD

Temas

Comunicações Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeOperadora de telefonia móvelemissãoServiço de mensagens curtasProvedor de aplicação de mensagem instantâneapublicaçãorede socialAviso de alertaRiscos (segurança)Desastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2023.
Documento
20 de abr, 19:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-857/2023.
Documento
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 249
Documento
17 de mar, 20:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6236/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mar, 12:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 446/2022, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6236/2013
Último andamento: 11 de mai, 17:19 · Notificação de Apensação